Agências reguladoras perdem 65% do orçamento em 10 anos
Agências reguladoras federais vivem crise orçamentária severa com cortes que comprometem suas funções essenciais. A falta de recursos afeta a qualidade dos serviços prestados e reduz significativamente o quadro de servidores, criando um cenário de instabilidade.
Cortes orçamentários nas agências reguladoras federais do Brasil chegam a 65% nos últimos 10 anos, conforme dados levantados pelo jornal O Estado de S. Paulo e o Siop.
Delimitados pela pressão das despesas obrigatórias e pela disputa orçamentária entre os poderes, o financiamento total das agências caiu de R$ 6,4 bilhões em 2016 para R$ 5,4 bilhões em 2025.
A ANP é a agência mais afetada, com menos 65% de recursos. Anac, Anvisa e ANA também enfrentam cortes superiores a 40%.
Em 2024, o Ministério dos Transportes transferiu R$ 18 milhões para a ANTT, que ainda repassou parte de suas despesas para a Infra S.A. e concessionárias.
A falta de verbas impacta a Anac, causando atrasos na certificação das aeronaves Embraer, o que pode elevar o custo das passagens aéreas. Na saúde, a Anvisa enfrenta aumento nas filas para registro de medicamentos.
O quadro de servidores caiu de 2.000 em 2016 para 1.400 atualmente, uma queda de 36,5%. Exceto a ANA, todas as agências tiveram diminuição no número de colaboradores.
Deputado Júlio Lopes defendeu mais proteção ao orçamento das agências, citando a ANP que pode suspender a monitoramento da qualidade dos combustíveis por falta de recursos. Ele ressaltou que a instabilidade financeira é consequência de cortes e emendas impositivas.