Agência da ONU dos Oceanos rejeita a ideia dos EUA de minerar em águas internacionais
Autoridade rejeita plano de Trump para mineração em águas internacionais, destacando a importância da Convenção da ONU. A secretária-geral alerta para os riscos de ações unilaterais que podem desestabilizar a governança oceânica.
A secretária-geral da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA) rejeitou a decisão de Donald Trump de permitir a mineração em águas internacionais, mesmo sem a ratificação dos EUA da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM).
Ela afirmou: "Nenhum Estado tem o direito de explorar unilateralmente os recursos minerais em águas profundas ".
Trump assinou uma ordem executiva para agilizar a análise de pedidos e emissões de licenças de exploração, baseando-se em uma lei de 1980 sobre a exploração de minerais em alto-mar.
A autoridade brasileira alertou que a nova posição dos EUA, após mais de 30 anos como observador fiável da ISA, cria um precedente perigoso que pode desestabilizar a governança oceânica.
A ISA, criada pela CNUDM em 1994, gerencia os fundos marinhos em águas internacionais, considerados patrimônio comum da humanidade. Embora os EUA não sejam membros da ISA, são obrigados a respeitar princípios da CNUDM, como as regras de navegação e zonas econômicas exclusivas.
A secretária-geral Letícia Carvalho convidou os EUA a se concentrarem em um papel de liderança na mineração em águas profundas por meio de estruturas jurídicas internacionais.
Após o anúncio de Trump, a empresa canadense The Metals Company enviou um pedido para desenvolver parcelas na Zona Clarion-Clipperton (CCZ), uma área no Pacífico considerada Patrimônio da Humanidade.