Afrouxamento do licenciamento ambiental avança no Senado
Projeto de licenciamento ambiental é aprovado pela Comissão do Meio Ambiente, gerando polêmica entre senadores. Novas regras podem facilitar o processo para empreendimentos, despertando preocupações sobre possíveis riscos ambientais.
Comissão do Meio Ambiente aprova projeto de licenciamento ambiental
No dia 20 de maio de 2025, a Comissão do Meio Ambiente do Senado aprovou um projeto que afrouxa as regras para emissão de licenciamento ambiental. A aprovação foi simbólica, sem registro individual de votos, e contou com oposição de senadores como Jaques Wagner e Eliziane Gama.
A proposta, que já era aprovada pela Câmara em 2021, agora seguirá para análise da Comissão de Agricultura antes do plenário.
O presidente da Comissão, Fabiano Contarato, alertou sobre possíveis vícios de inconstitucionalidade e enfatizou a importância da preservação ambiental.
Entre as principais mudanças, estão:
- Isenção de licenciamento para empreendimentos militares e de pecuária de pequeno porte.
- LAC (Licença por Adesão e Compromisso): o responsável se declara apto a cumprir regras ambientais e obtém licença automaticamente.
- Licença Ambiental Única, que centraliza autorizações em um único documento.
- Dispensa de licenciamento para atividades de baixo impacto.
A senadora Eliziane Gama expressou preocupações sobre a facilitação do licenciamento para empreendimentos com potencial de risco, como os que causaram a tragédia de Brumadinho.
Por outro lado, Tereza Cristina, relatora da Comissão de Agricultura, defendeu que o projeto não fragiliza o licenciamento e traz segurança jurídica. Senadores favoráveis afirmaram que as mudanças podem acelerar obras paradas, inclusive nas áreas de saneamento.
O líder do Governo no Senado, Jaques Wagner, criticou as delegações propostas para Estados e municípios, alertando para o risco de uma “guerra ambiental”.
O coordenador da Frente Ambientalista, deputado Nilto Tatto, indicou que, se aprovado, solicitará veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmando que o projeto precisa de mudanças substanciais para ser viável.