Afinal, como ficou o IOF? Veja o que vale para cartão de crédito a empréstimo para pequenas empresas
Moraes revoga apenas a cobrança do IOF em operações de risco sacado, mantendo a maior parte do aumento do imposto. A decisão representa uma vitória parcial para o governo, que busca reverter a anulação feita pelo Congresso.
Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a maior parte do decreto do governo que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A revogação ocorreu apenas para a cobrança das operações de risco sacado, comuns no varejo.
Essa foi uma vitória parcial do governo, que recorreu à Corte após Câmara e Senado aprovarem um decreto legislativo anulando o aumento do IOF.
Moraes é relator de quatro ações no STF sobre este decreto, que ainda será referendado pelo plenário da Corte.
Alíquotas do IOF:
- A alta foi anunciada em 22 de maio, visando arrecadar R$ 61 bilhões em dois anos.
- O governo projetou arrecadar R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.
Diante de forte reação de parlamentares e do setor empresarial, o governo recuou parcialmente no mesmo dia.
Os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, deram prazo para a revisão do texto, resultando em um novo decreto em 11 de junho.
Contudo, o Congresso vetou o decreto, levando a questão ao STF, onde Moraes manteve o decreto original, que elevou as alíquotas e criou o IOF para aplicações de VGBL.
A decisão de Moraes removeu a taxação sobre as operações de risco sacado, uma forma de antecipação de pagamentos a fornecedores, mediada pelos bancos.