Afinal, como fica o IOF agora?

Decisão do ministro do STF restabelece a maior parte do decreto de aumento do IOF, mas mantém a isenção sobre o risco sacado. A questão ainda será analisada pelo plenário da Corte em uma futura votação.

STF mantém maior parte do aumento do IOF

Na quarta-feira (16), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu a favor da manutenção do decreto do governo sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A decisão reverte a derrubada do Congresso, exceto sobre o risco sacado, que permanece isento de IOF. Essa operação permite que varejistas antecipem valores com intermediários, como bancos.

Moraes afirmou que a inclusão do risco sacado no decreto extrapola o poder regulatório do Executivo e deve ser tratada pelo Legislativo. A decisão é liminar e será revisada pelo plenário do STF.

Impactos do aumento do IOF

O aumento do IOF, anunciado em maio, visava arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.
Reações do mercado e do Congresso levaram à revogação parcial: fundos nacionais no exterior e remessas para investimentos voltaram a ter alíquota zero e 1,1%, respectivamente.
O governo propôs novas medidas com reduções de alíquotas em algumas áreas, mas enfrentou insatisfação persistente.
Novos tributos foram impostos sobre investimentos e fintechs, enquanto o Congresso derrubou aumentos, excluindo outros impostos.

A questão culminou em ações no STF iniciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e partidos como PL e PSOL.