Afastamento de diretores de escolas de SP é ilegal, diz Promotoria
MP questiona afastamento de diretores de escolas em SP e pede recondução imediata. Prefeito defende medida como parte de requalificação para melhorar desempenho educacional, mas legalidade da ação é contestada.
Ministério Público Estadual divulgou, na sexta-feira (4.jul.2025), um parecer
contrário ao afastamento de 25 diretores de escolas municipais de São Paulo, determinado
pela gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) em maio.
O documento considera a medida ilegal e prejudicial aos colégios,
recomendando a recondução de todos aos cargos.
A ação foi anexada à ação civil pública do Sindicato dos Especialistas de Educação.
A promotoria questiona a legalidade e os critérios da Prefeitura, que justificou
o afastamento com base no desempenho dos alunos em indicadores educacionais.
Os diretores afastados trabalhavam em unidades de tempo integral e atuavam há
pelo menos 4 anos, conforme informações da secretaria municipal de Educação.
A administração Nunes argumentou que a medida visa à requalificação intensiva do
Programa Juntos pela Aprendizagem, criado em abril para melhorar
os indicadores educacionais, após críticas durante a campanha à reeleição de 2024.
O secretário de Educação, Fernando Padula, defende que a convocação dos diretores
foi baseada em critérios técnicos e nega perseguição política.
Um levantamento da Repu mostrou que apenas 3 das 25 escolas têm baixo desempenho
no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).
A promotora Fernanda Peixoto Cassiano afirma que a medida
viola o princípio da impessoalidade e desrespeita a Lei Municipal 14.660/2007.
O curso de requalificação tem carga horária de 96 a 120 horas mensais,
representando de 66,6% a 83% da jornada de trabalho de 36 horas semanais.
A Prefeitura não se pronunciou sobre o parecer dos promotores.