Adesão ao acordo de ressarcimento do INSS começa sem longas filas nas agências dos Correios
A adesão ao acordo de ressarcimento acontece em mais de 5.000 agências dos Correios em todo o país. Beneficiários do INSS afetados por descontos indevidos têm até 14 de novembro de 2025 para contestar valores e solicitar devolução.
Aposentados e pensionistas do INSS iniciaram nesta sexta-feira (11) a adesão ao acordo de ressarcimento por descontos indevidos em benefícios.
Mais de 5.000 agências dos Correios estão disponíveis para ajudar os beneficiários.
O aposentado Luiz Pereira de Almeida, de 68 anos, foi aos Correios em São Paulo para recuperar mais de R$ 900 descontados por uma associação desconhecida. "Eles têm que devolver o que é meu", afirmou.
A aposentada Maria Aparecida dos Santos, de 72 anos, também compareceu sem enfrentar fila, mas foi informada que seu caso está em análise.
Calendário de pagamentos do INSS começará em 24 de julho, em parcela única, com correção pelo IPCA. Até 100 mil beneficiários podem ser pagos por dia.
A adesão é para quem teve descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025. É necessário contestar a cobrança, sem taxa ou documentos além de um documento de identidade.
Durante o atendimento, os segurados recebem uma memória de cálculo. O depósito ocorrerá em até 30 dias na conta do benefício, se concordarem com o valor.
O beneficiário pode nomear um representante legal com procuração. O INSS alerta para golpes e reitera que não envia links ou ligações sobre o ressarcimento.
No atendimento, também é possível consultar descontos, contestar valores e receber orientações. Prioridade é garantida para idosos.
A lista completa de unidades habilitadas pode ser encontrada nos sites do INSS e dos Correios, ou pela Central 135.
Quem aderir ao pagamento administrativo abrirá mão de indenização por dano moral contra o INSS. Quem já está com ações judiciais pode optar pelo acordo, desde que não tenha recebido ressarcimento.
O prazo para contestação vai até 14 de novembro de 2025, com possibilidade de prorrogação.
Este ressarcimento é fruto de um acordo homologado pelo STF, envolvendo várias instituições, incluindo o Ministério da Previdência e a AGU.
Os Correios já realizaram mais de 1,7 milhão de atendimentos referentes a análises de descontos.