Acordo entre Congresso e STF prevê redução de penas do 8/1 e cria novo tipo penal

Acordo em andamento entre o Congresso Nacional e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pode reduzir penas para condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro.

Uma nova proposta prevê a criação de um tipo penal para réus que participaram das invasões, mas sem liderança, planejamento ou financiamento. O texto deve ser apresentado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ainda em maio.

A medida é uma alternativa à anistia ampla, defendida por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Os principais articuladores da tentativa de golpe, incluindo Bolsonaro, não serão beneficiados. A proposta visa aliviar a situação de condenados que atuaram como participantes, não líderes.

A nova legislação introduziria um crime no Código Penal para ações contra o Estado Democrático de Direito, punindo ações coletivas influenciadas pela multidão, com pena de dois a seis anos de prisão — bem mais branda que os atos de golpe de Estado.

A legislação teria efeito retroativo, possibilitando a progressão de regime e a soltura de presos que participaram de forma periférica. Porém, réus ainda responderiam por crimes como depredação e invasão de prédio público.

Ministros como Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes participam das tratativas e aceitam a proposta, desde que haja rigor na diferença entre líderes e executores.

O governo Lula apoia o projeto, objetivando distensionar as relações entre os Poderes. A principal resistência vem do PL, que solicita uma anistia ampla, embora partidos do centrão mostrem disposição em apoiar o novo texto.

Se aprovada, a proposta pode redefinir o julgamento dos réus do 8 de Janeiro, buscando preservar a responsabilização dos principais envolvidos na tentativa de ruptura institucional.