Acordo do INSS: adesão até 21 de julho garante pagamento a partir do dia 24

Aposentados e pensionistas podem aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo Governo Federal desde 11 de julho.

Os que se inscreverem até segunda-feira (21) receberão os valores descontados na mesma semana, a partir do dia 24.

A adesão é gratuita, sem necessidade de documentos adicionais, e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.

Os valores serão depositados automaticamente na conta do beneficiário. O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou: “O dinheiro está disponível e quem aderir primeiro vai receber primeiro.”

Conciliação: O plano de ressarcimento, homologado pelo STF, é fruto de um acordo entre o Ministério da Previdência Social, INSS, AGU, DPU, MPF e CFOAB.

Como funciona:

• A adesão garante a devolução de valores descontados entre março de 2020 e março de 2025.
• Até agora, o INSS recebeu 4 milhões de contestações (97,4% dos pedidos abertos).

Resposta da entidade:

• Beneficiários são notificados ao receber justificativas e podem:
• Concordar e encerrar o processo.
• Contestar, se suspeitarem de falsidade ideológica.
• Apontar que não reconhecem a assinatura.

Outros casos: Se a contestação da validade for aceita, a entidade tem cinco dias úteis para devolver os valores. Caso contrário, o beneficiário receberá orientações sobre medidas judiciais. O INSS busca parceria com as Defensorias Públicas para apoio jurídico.

Reportagem produzida com auxílio de IA e Agência Gov