Acordo de Mariana destina R$ 7,7 bilhões a vítimas e governos
Relatório revela que R$ 7,7 bilhões já foram pagos como parte do Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce. A iniciativa visa restaurar os danos provocados pelo desastre de Mariana, abrangendo indenizações e recuperação ambiental.
Novo acordo de reparação de Mariana já destina R$ 7,7 bilhões
Os dados foram apresentados no 1º relatório parcial de monitoramento, entregue ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, em 4 de junho de 2025.
O relatório, elaborado pelo desembargador federal Edilson Vitorelli, cobre o período de dezembro de 2024 a maio de 2025 e faz parte do Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, aprovado em 2024.
Principais informações do relatório:
- 52.477 acordos individuais já homologados.
- R$ 2,476 bilhões pagos diretamente às vítimas do desastre.
- R$ 493,5 milhões repassados ao INSS para ressarcir pescadores afetados.
- Mais de 216 mil solicitações no Programa de Indenização Definitiva (PID).
- 97% das análises iniciais do PID foram concluídas.
O STF destaca que 52 mil processos foram evitados na Justiça com acordos.
A Fundação Renova foi extinta, e um novo estatuto foi criado pelo BNDES para enfrentar eventos climáticos extremos.
Medidas de reparação incluem:
- Recuperação ambiental.
- Reassentamento de famílias.
- Indenizações a familiares de vítimas.
Auditorias independentes para fiscalizar os danos ainda estão sendo contratadas.
O rompimento da barragem ocorreu em 5 de novembro de 2015, liberando 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos e causando 19 mortes, afetando mais de 40 municípios.
A tragédia resultou em degradação ambiental significativa na Bacia do Rio Doce e no oceano Atlântico.