Ações de ‘pejotização’: processos que pedem vínculo de emprego crescem 57% em 2024
Aumento expressivo nas reclamações trabalhistas reflete a crescente judicialização da "pejotização". A suspensão dos processos pelo STF busca uniformizar entendimentos contraditórios entre a Justiça do Trabalho e a Corte Suprema.
Justiça do Trabalho registra 285.055 processos em 2024 relacionados ao reconhecimento de vínculo empregatício, um aumento de 57% em comparação a 2023. O crescimento reflete a crescente atuação sobre a “pejotização”.
Profissionais como pessoa jurídica (PJ) ou autônomos buscam a Justiça com alegações de fraude nas relações trabalhistas. Em 2025, até fevereiro, foram 53.783 novos casos, posicionando o tema em 16º lugar dentre 1.881 tópicos.
O aumento ocorre concomitantemente à reforma trabalhista de 2017, que permitiu a terceirização de atividades-fim, validada pelo STF em 2018. Em 14 de agosto, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a tramitação de processos relacionados à pejotização até nova decisão do STF.
A suspensão é parte de uma ação envolvendo a seguradora Prudential e franqueados, reconhecida com repercussão geral, que exige uniformidade nos tribunais. A decisão foi motivada pela alta de 76% em reclamações trabalhistas no STF, com 3.418 novos processos em 2024.
De acordo com o advogado Antonio Vasconcellos Junior, a suspensão preserva a segurança jurídica, mas pode prejudicar trabalhadores e empresas com a correção monetária das dívidas.
As opiniões sobre a medida são divididas. Enquanto alguns advogados veem riscos na redução da competência da Justiça do Trabalho para decidir individualmente, outros destacam que a padronização do entendimento é necessária.
A Anamatra expressou preocupação, afirmando que a decisão pode inviabilizar a atuação da Justiça do Trabalho em um tema crítico. O STF ainda não decidiu amplamente sobre a pejotização, o que levanta questões sobre a análise do vínculo empregatício.
Por fim, a Prudential defendeu que uma definição coletiva pode resolver uma discussão já ultrapassada e impulsionar o crescimento do setor de franquias, enquanto a Anamatra critica a abordagem do STF, argumentando que não considera as implicações da pejotização nas relações de trabalho.