Ação pede que bets devolvam dinheiro do Bolsa Família usado em apostas e cobra indenização de R$ 500 mi

Ação judicial em São Paulo busca a devolução dos valores do Bolsa Família utilizados em apostas online desde novembro de 2024, após determinação do ministro Luiz Fux do STF.

A indenização requerida é de R$ 500 milhões por danos morais, com destinação a projetos sociais selecionados pelo Ministério da Justiça.

O processo é movido por ONGs como Educafro, Cedeca e Centro de Defesa dos Direitos Humanos Padre Ezequiel Ramin. Elas afirmam que as empresas de apostas não tomaram medidas para evitar o uso de recursos do programa em suas plataformas.

Os advogados ressaltam que essas empresas utilizam marketing agressivo voltado ao público de baixa renda, oferecendo bônus e promoções que incentivam o jogo, ignorando a origem dos fundos.

As ONGs argumentam que o uso indevido do Bolsa Família nas apostas online desvia recursos públicos destinados ao combate à pobreza, violando os direitos das populações vulneráveis.

Além disso, solicitam que a Justiça Federal obrigue as empresas a implementar um sistema para bloquear CPFs de beneficiários de programas sociais. A ação está na 13.ª Vara Cível Federal de São Paulo.

*Com informações do Estadão Conteúdo*
Publicado por Fernando Dias