Ação de Filipe Martins nos EUA avança; defesa deve apresentar provas

A defesa de Filipe Martins, ex-assessor especial do ex-presidente Jair Bolsonaro, obteve autorização da Justiça Federal dos EUA para avançar com um processo que esclarece responsabilidade e circunstâncias de um registro de entrada no país em dezembro de 2022. Esse registro foi usado pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, para manter a prisão preventiva de Martins por seis meses em 2024, sob risco de fuga.

A audiência foi conduzida pelo juiz federal Gregory A. Presnell, que estabeleceu prazos para a defesa apresentar “dispositive motions” e autorizou a fase de “discovery”, permitindo a coleta de provas e troca de informações.

A ação judicial, movida contra o Departamento de Segurança Interna dos EUA, alega que houve fraude no sistema alfandegário e que não cumpriram a lei de acesso à informação. Durante a audiência, representantes informaram que apresentarão declarações formais ao longo do processo.

A defesa destaca que a última viagem de Martins aos EUA ocorreu em setembro de 2022, e relatou erros no documento que indicava a entrada em dezembro. A Polícia Federal, em fevereiro de 2024, alegou que Martins estava entre os passageiros de um voo presidencial, mas que não houve registros de saída do país.

Martins, com localização incerta inicialmente no Paraná, foi preso em 8 de fevereiro de 2024 e prestou depoimento à PF em 22 de fevereiro, reafirmando que não saíra do Brasil. Ele realmente viajou para Curitiba em 31 de dezembro de 2022.

Após solicitação de mais informações, Moraes determinou a soltura de Filipe Martins em 9 de agosto de 2024, permitindo que deixasse o Complexo Médico Penal de Pinhais no mesmo dia.