Abracam divulga documento com sugestões a projeto de lei sobre stablecoins

Abracam recomenda mudanças no Projeto de Lei das stablecoins à Câmara dos Deputados. A associação pede flexibilização nas exigências para emissoras e sugere a uniformização da terminologia das moedas digitais.

A Associação Brasileira de Câmbio (Abracam) apresentou sugestões para o Projeto de Lei (PL) 4308/2024 sobre a regulamentação das stablecoins, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).

O projeto está na Câmara dos Deputados e na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI).

Stablecoins são criptomoedas com valor atrelado a divisas tradicionais, como o dólar, na razão de 1:1. O projeto estabelece que somente instituições autorizadas pelo Banco Central (BC) poderão emitir stablecoins.

Algumas das propostas da Abracam incluem:

Dispensa da exigência de autorização pelo BC para emissão de stablecoins.
Uniformização do termo para “ativo virtual estável”.
Diferenciação entre emissor e negociante do ativo.
Que o monitoramento do lastro fique a cargo do BC, não da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A Abracam argumenta que as atuais emissoras de stablecoins, majoritariamente estrangeiras, devem ser autorizadas apenas em seus países de origem, pois não atuam diretamente com o consumidor final.

Após a sanção do Marco Legal dos Criptoativos, um decreto designou o BC como o principal regulador do mercado cripto.