A unificação de eleições: muitas falácias e uma verdade

Senado discute PEC que unifica eleições e elimina reeleição para cargos executivos. Proposta gera preocupações sobre o impacto na democracia e nos custos eleitorais.

O Plenário do Senado discutirá em breve a PEC 12 de 2022, que propõe:

Eliminação da reeleição para chefes do Poder Executivo em diversas esferas.
Duração dos mandatos fixa em 5 anos.
Unificação das eleições gerais e municipais.

Os principais argumentos a favor da unificação incluem:

Suposta economia de recursos públicos com um único processo eleitoral.
Ininterrupção de políticas públicas, evitando interrupções no 2º ano de mandato.
Aperfeiçoamento do sistema político, facilitando a apresentação de plataformas partidárias.

Contudo, há dúvidas significativas sobre essas vantagens:

Realizar eleições sempre terá um custo elevado.
Unificações podem aumentar os custos das campanhas, devido à demanda elevada por serviços eleitorais.
O impacto no processo eleitoral é preocupante, com 476.033 candidaturas a serem analisadas em prazos curtos.
A interrupção de políticas públicas pode ocorrer com mais frequência por divergências políticas.
A unificação pode prejudicar o debate político local, favorecendo a nacionalização das discussões.

Consequentemente, a PEC 12 de 2022 pode ser prejudicial à democracia brasileira, levando ao afastamento da cidadania e ao desinteresse pelo voto. O exercício informado do voto se tornaria mais difícil devido à complexidade dos temas misturados nas campanhas eleitorais.

Para não agravar o cenário de apatia política, é essencial promover mais democracia, e não menos.