À revelia do TCU, governo tenta emplacar mais um fundo privado para gastar fora do Orçamento

Governo tenta criar fundo privado permanentemente, desconsiderando recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU). Um projeto de lei sobre o fundo privado de Apoio à Infraestrutura para eventos climáticos extremos está agendado para votação na Câmara dos Deputados na próxima segunda-feira (28).

O projeto, relatado por Nilto Tatto (PT-SP), integra propostas do governo Lula, incluindo duas medidas provisórias de 2022. Uma delas autorizou R$ 6,5 bilhões para a reestruturação do Rio Grande do Sul após enchentes. Com a aprovação, o fundo, gerido pela Caixa Econômica Federal, se tornará permanente.

O presidente do TCU, Vital do Rêgo, recomendou que o Congresso aguarde o resultado de uma auditoria sobre os fundos privados, indicando que eles podem levar a um uso impróprio do orçamento e risco às contas públicas. O TCU já criticou o uso de fundos privados para custear despesas públicas fora do orçamento.

O TCU, em decide em fevereiro, alertou que isso poderia comprometer programas essenciais. Vital do Rêgo designou o ministro Bruno Dantas para liderar a auditoria sobre tais despesas, que poderá afetar as políticas fiscal e monetária, gerando aumento de juros e inflação.

A proposta de Tatto já foi discutida em plenário. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) apresentou uma emenda para remover a palavra "privado", enquanto a líder da minoria, Caroline de Toni (PL-SC), criticou a proposta, afirmando que os fundos privados criam um orçamento paralelo.

Carlos Zarattini (PT-SP) defendeu a proposta, contestando a ideia de um orçamento paralelo. Ele argumentou que o fundo existe e que sua criação busca agilidade nas obras. O debate continua sobre os desafios e implicações da criação e uso de fundos privados.