À revelia do TCU, governo tenta emplacar mais um fundo privado para gastar fora do Orçamento

Governo busca aprovar fundo privado para gastos fora do Orçamento, desconsiderando o TCU. Projeto de lei para um Fundo de Apoio à Infraestrutura está na pauta da Câmara dos Deputados para votação na próxima segunda-feira (28).

Relatado por Nilto Tatto (PT-SP), o projeto combina medidas provisórias do governo Lula. Um dos objetivos é tornar o fundo de R$ 6,5 bilhões, criado para ajudar o Rio Grande do Sul após enchentes, permanente.

O presidente do TCU, Vital do Rêgo, sugeriu aguardar auditoria sobre fundos privados antes da votação. Ele se reunirá com líderes da Câmara e do Senado na próxima semana.

A área técnica do TCU condena o uso de fundos privados, argumentando que esses recursos servem para driblar limites fiscais e trazem riscos para as contas públicas.

O TCU já decidiu que não permitirá o uso de fundos onde a União é cotista para financiar políticas públicas fora do Orçamento. Vital do Rêgo enfatizou a necessidade de orçamentação das despesas em 120 dias.

O projeto, já discutido no plenário, mantém a denominação "privado" do fundo, apesar das críticas da oposição, que defende a transparência orçamentária. Os defensores do projeto argumentam que o fundo irá acelerar obras e que o aporte é público.

O debate sobre a necessidade do fundo e suas implicações continua, com divergências claras sobre a transparência e o impacto fiscal.