A nova legislação favorece a gestão ambiental
A nova legislação de licenciamento ambiental promete modernizar as normas de gestão no Brasil, buscando um equilíbrio entre desenvolvimento e preservação. Especialistas apontam que, com fiscalização eficiente, a proposta pode melhorar a proteção ambiental sem inviabilizar empreendimentos.
Resumo sobre a Nova Lei de Licenciamento Ambiental
Em 2007, o ex-secretário de Meio Ambiente de São Paulo enfrentou a poluição extrema do rio Capivari devido ao despejo de esgoto sem tratamento em Campos do Jordão.
A falta de licença ambiental da CETESB impediu a construção de uma estação de tratamento de esgotos, levando à degradação do rio por anos. A situação melhorou apenas em 2014, com a inauguração da estação, 20 anos depois.
A nova lei de licenciamento ambiental, recentemente aprovada pelo Senado, é vista positivamente por gestores de sustentabilidade, em contraste com o receio dos preservacionistas. O Brasil não possuía uma legislação específica, utilizando regras antiquadas do Conama.
O licenciamento exige estudos de impacto ambiental, mas a definição de "significativa degradação" é complexa. Estados, como São Paulo, adaptaram seus procedimentos, isentando atividades de pequeno porte de licenciamento.
A nova legislação propõe a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para pequenos empreendimentos, responsabilizando os empreendedores pelo cumprimento das normas e facilitando o trabalho dos órgãos públicos.
Os críticos afirmam que a nova lei gera um “liberou geral”, mas a experiência do ex-secretário indica que uma fiscalização eficiente pode trazer melhorias. O gerenciamento ambiental deve evoluir para evitar retrocessos.
Importância: A nova legislação representa um avanço na gestão ambiental, estabelecendo normas que impedem abusos como o ocorrido em Campos do Jordão. Afinal, o meio ambiente diz respeito a todos.