A lei está sendo decepada, diz Marina sobre licenciamento ambiental

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, criticou o PL 2.159 de 2021, aprovado pela Câmara dos Deputados em 17 de julho de 2025, afirmando que ele “decepa” a legislação ambiental brasileira. O projeto recebeu 267 votos favoráveis e 116 contrários.

Marina afirmou que a proposta não visa aprimorar a lei, mas sim enfraquecê-la. Em entrevista à Folha de S.Paulo, declarou: “A lei está sendo decepada”. Ela também criticou a aprovação a menos de quatro meses da COP30, que acontecerá em Belém, de 6 a 21 de novembro.

Ela já havia se manifestado contra o projeto em 22 de maio, alegando que as flexibilizações foram feitas sem coordenação nacional e fora dos parâmetros do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).

O PL cria a Lei Geral de Licenciamento Ambiental, que flexibiliza as licenças para diversos empreendimentos, especialmente em infraestrutura. Destaca-se a isenção de licenciamento para empreendimentos militares e de pecuária de pequeno porte.

Entre os principais pontos, está a criação da LAC (Licença por Adesão e Compromisso), onde o responsável pela obra pode obter licença automaticamente ao declarar que cumprirá as regras ambientais. Também será criada a LAU (Licença Ambiental Única), que junta autorizações em um só documento.

Opponentes ao texto chamaram-no de “PL da Devastação”, alertando para o afrouxamento das regras de proteção ambiental e riscos jurídicos, sociais e ecológicos.

A ONU se manifestou contra o licenciamento, expressando preocupação com o impacto no “gozo dos direitos humanos” e no direito a um meio ambiente limpo e sustentável. Por outro lado, defensores do projeto acreditam que ele combate a burocracia e aumenta a segurança jurídica para investidores, sendo benéfico para a economia brasileira.