A favor de atos na Praça dos Três Poderes em 2007, Lewandowski agora não diz nada
Silêncio de Lewandowski sobre nova proibição de manifestações revela contradições com sua posição anterior no STF. A decisão atual de Alexandre de Moraes gera debate sobre liberdade de expressão e segurança pública.
Ministro Ricardo Lewandowski. Em 2007, afirmou que a Praça dos Três Poderes simboliza a cidadania e que proibir atos no local seria inconstitucional.
Hoje, como ministro da Justiça, silencia sobre a decisão de Alexandre de Moraes, que vetou acampamentos na praça.
Em 2007, o STF decidiu, por unanimidade, que a proibição de manifestações era inconstitucional. Lewandowski foi o relator da ADI 1.969-4, que derrubou o Decreto 20.098 do governo do DF, que restringia atos com carros e som na praça.
No seu voto, argumentou que a norma violava o direito à livre reunião e expressão, princípios assegurados pela Constituição, e era “inadequada, desnecessária e desproporcional”.
Ele afirmou que a praça é um “símbolo de liberdade e cidadania” e rejeitou a ideia de manifestações mudas, ressaltando que a proibição tornaria a livre expressão inviável.
Em 1999, o governador Joaquim Roriz proibiu manifestações públicas com carros ou som, decisão questionada pelo PT e outras organizações.
A decisão de 2007 foi influenciada pelo risco e pela necessidade de assegurar a ordem pública.
Recentemente, Alexandre de Moraes determinou a retirada de acampamentos na praça, citando a repetição de atos do dia 8 de janeiro. A decisão incluiu a instalação de grades de contenção, esvaziando a área no dia 26 de julho.