4 pontos da nova lei de licenciamento ambiental: o que acontece agora?

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de quinta-feira (17/7) um projeto de lei que altera o licenciamento ambiental no Brasil.

O projeto, considerado por ambientalistas como o "PL da devastação", é criticado por fragilizar a proteção ambiental e ameaçar a saúde pública e a sustentabilidade dos ecossistemas.

A aprovação ocorre a quatro meses da COP30 em Belém. Enquanto parlamentares da bancada ruralista defendem a lei como uma forma de destravar investimentos e facilitar projetos de infraestrutura, membros do governo, incluindo a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, se opõem ao texto.

Marina alertou sobre os riscos que a nova legislação traz: ela "fragiliza o arcabouço legal" e cria vulnerabilidades socioambientais. Ela não descartou a possibilidade de veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mencionou a grande chance de judicialização.

Pontos principais da nova lei:

• Licenciamento Ambiental Especial: Processo mais rápido para projetos considerados "estratégicos", mas criticado por permitir degradação ambiental.
• Licenciamento por adesão: Ampliação para empreendimentos de médio porte, permitindo licenças sem estudos de impacto ambiental obrigatórios.
• Mudanças para o agronegócio: Dispensa de licenciamento para atividades agropecuárias, com um formulário auto-declaratório simplificado.
• Atribuição de responsabilidade: Proteção limitada a terras indígenas e quilombolas já demarcadas; agora, áreas não homologadas não terão consulta dos órgãos responsáveis.

A nova lei poderá afetar áreas protegidas e, segundo especialistas, provocar judicialização devido à sua inconstitucionalidade.