31 parlamentares de 11 partidos atuaram contra controle de descontos em benefícios no INSS
Desde 2019, ao menos 31 parlamentares de diversos partidos defenderam a flexibilização ou o fim da obrigatoriedade de revalidação anual dos descontos em aposentadorias do INSS. O tema voltou à tona com investigações que apontam para fraudes associativas no contexto atual do governo Lula.
Escândalo no INSS: Enfraquecimento do controle de descontos em aposentadorias está em foco no governo de Lula.
Desde 2019, 31 parlamentares de 11 partidos defenderam mudanças nesse controle.
As discussões começaram com uma MP do ex-presidente Jair Bolsonaro que exigia revalidação anual dos descontos. O objetivo era fortalecer o controle sobre cadastros.
Na tramitação, 26 parlamentares propuseram supressão ou modificação do dispositivo para revalidação a cada cinco anos.
Entre os defensores estão deputados e senadores de diversos partidos, como PT, PSB, PCdoB e PSOL.
As emendas foram apresentadas em comissão mista, onde representantes da Cobap se opuseram à revalidação anual, alegando dificuldades práticas.
Após discussões, a revalidação foi aprovada a cada três anos em 2019, sancionada sem vetos por Bolsonaro.
Em 2022, uma nova MP aboliu completamente a revalidação, impulsionando alegações de fraudes, sendo 11 novas associações credenciadas, e posteriormente, identificadas como fraudulentas pelo atual Ministro da Previdência.
Ministro Wolney Queiroz afirmou que o fim da revalidação facilitou a atuação fraudulenta.
Parlamentares se defenderam, dizendo que a intenção original das MPs não era enfraquecer a fiscalização, mas sim facilitar o acesso a direitos previdenciários.
A situação mostra um complexo cenário de debate legislativo, onde a proteção dos aposentados e a luta contra fraudes se entrelaçam.