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30,4% dos segurados afetados aderiram a acordo com INSS por descontos indevidos

Mais de 582 mil segurados já assinaram a adesão ao acordo do INSS para reembolso de descontos indevidos. A adesão é gratuita e deve ser feita até 14 de novembro para garantir o recebimento dos valores na mesma semana.

Quase 600 mil aposentados e pensionistas aderiram ao acordo com o INSS para reembolso de descontos ilegais entre março de 2020 e março de 2025.

De acordo com o balanço, 582 mil segurados assinaram a adesão, representando 30,4% do total de 1,9 milhão que informaram descontos indevidos.

Destaques das adesões por estado:

  • São Paulo: 114.599
  • Minas Gerais: 57.318
  • Bahia: 55.786
  • Rio de Janeiro: 55.080

Estadísticas de adesão: Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba e Rio Grande do Sul têm adesões superiores a 31%.

Prazos e condições:

  • Adesão até 14 de novembro.
  • Os que aderirem até 21 de outubro receberão valores na mesma semana.
  • A adesão é gratuita e não requer envio de documentos.

Pagamentos: Começam em 24 de outubro, em parcela única com correção pelo IPCA.

Os pagamentos serão feitos por ordem de adesão, com R$ 3,3 bilhões liberados via medida provisória.

Podem aderir os aposentados e pensionistas que contestaram descontos e não receberam resposta em 15 dias úteis. Atualmente, 3,2 milhões de pedidos foram feitos sem resposta.

Consultas e contestações: Podem ser feitas pelo telefone 135 ou nos canais de atendimento até 14 de novembro, que pode ser prorrogado.

Se houver contestação de documentos, a entidade deve devolver os valores em cinco dias úteis, ou poderão ocorrer medidas judiciais com apoio das Defensorias Públicas.

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