1ª Turma do STF reafirma competência para julgar denúncia

STF reafirma competência para julgar Jair Bolsonaro

A maioria dos ministros da 1ª Turma do STF confirmou, em 25.mar.2025, a competência da Corte para processar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros denunciados pela PGR por tentativa de golpe de Estado em 2022.

O relator, Alexandre de Moraes, defendeu que todos os casos relacionados ao dia 8 de janeiro de 2023 estão sob a jurisdição do Supremo. Ele enfatizou que não pode haver tratamento diferenciado entre os acusados.

O ministro Luiz Fux apresentou divergência, afirmando que a situação não é pacífica, questionando se o julgamento deve ocorrer no STF no caso de pessoas sem função pública.

Moraes também citou dados das condenações: 1.029 condenações, 7 absolvições e 439 ações penais em andamento. Também destacou que apenas 43 condenados têm mais de 60 anos.

A 1ª Turma examinará a denúncia contra Bolsonaro e 7 aliados até 26.mar.2025 para decidir se há elementos para uma ação penal.

O julgamento se focaliza no núcleo central da organização criminosa supostamente responsável pelas ações do dia 8 de janeiro.

Durante a sessão inicial, o presidente do colegiado, Cristiano Zanin, e outros ministros ouviram manifestações do procurador-geral e das defesas, sendo negado o pedido do advogado de Bolsonaro para falar primeiro.

O processo segue com mais três sessões extraordinárias programadas. Se a denúncia for aceita, o STF iniciará a coleta de provas e ouvirá testemunhas para embasar a decisão de condenação ou absolvição.

Datas para análise de outros grupos denunciados pelo PGR já estão marcadas.

Acompanhe detalhadamente a cobertura do julgamento no Poder360.