Conselho de presidentes de tribunais critica sanções dos EUA contra Moraes: 'inadmissível'

Consepre denuncia interferência externa nas funções do Poder Judiciário brasileiro. O órgão ressalta que sanções violam princípios do Direito Internacional e os valores democráticos das relações entre nações soberanas.

Consepre critica sanções dos EUA contra o ministro do STF Alexandre de Moraes

Nesta quinta-feira, o Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) condenou as sanções aplicadas pelo governo americano.

A medida é vista como uma “grave e inadmissível interferência” nos assuntos internos do Brasil.

A nota do Consepre afirma que:

A tentativa de intimidar o Poder Judiciário com sanções unilaterais viola princípios do Direito Internacional.
Essa conduta cria um precedente perigoso que fere valores democráticos nas relações entre nações.
É inaceitável que magistrados sejam alvo de retaliação por decisões no âmbito do Estado Democrático de Direito.

Na quarta-feira, o governo de Donald Trump anunciou a inclusão de Moraes na lista de sanções da Lei Magnitsky.

Essa lei prevê o bloqueio de bens nos EUA, como contas bancárias e imóveis, e proíbe operações financeiras no sistema americano.

A Lei Magnitsky foi sancionada em 2012 por Barack Obama para punir responsáveis pela morte do advogado russo Sergei Magnitsky.